Ano Novo, contas novas! 2022 chegou e está na hora de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano, mais conhecido como IPTU.
Muita gente paga esse imposto, mas não faz ideia para o que ele serve. Para acabar com as dúvidas, atente-se à explicação.
Cobrado anualmente de todos os proprietários de casas, prédios ou estabelecimentos comerciais nas cidades, o IPTU é um imposto que incide sobre cada propriedade, ou seja, trata-se de um tributo pago pelo contribuinte pelo número de imóveis em seu nome.
O valor arrecadado com o IPTU forma caixa para que administração do município tenha verba para realizar obras necessárias na cidade.
Essa conta é de quem?
O IPTU é um imposto de responsabilidade do proprietário do imóvel, mesmo que ele seja pessoa física ou jurídica.
É importante destacar que cada imóvel tem o próprio IPTU. Portanto, se uma pessoa tem mais de uma casa, vai pagar mais de um imposto. Caso seja um terreno sem nenhuma construção, o proprietário pagará o Imposto Territorial Urbano no lugar IPTU.
Outro detalhe importante: Se você reside em um imóvel alugado, a Lei do Inquilinato (nº. 8.245/91) estabelece que o pagamento do tributo pode ser combinado no contrato. Verifique o que ficou acordado no contrato e lembre-se: para a Prefeitura, a responsabilidade final é sempre do dono do imóvel. Fique atento!
Evite a perda do imóvel
O pagamento do IPTU pode ser realizado de duas formas: à vista ou parcelado. Geralmente, o pagamento à vista conta com uma porcentagem de desconto, de acordo com a definição da prefeitura de cada município.
Caso opte pelo pagamento parcelado do IPTU, preste atenção aos prazos de vencimento para não sofrer as penalidades em decorrência da falta de pagamento.
Apesar de ser um processo lento, o não pagamento do IPTU pode levar à penhora ou até ao leilão da propriedade. Além disso, implica na inclusão do nome do proprietário na Dívida Ativa do Município, impedindo-o de contrair empréstimos, por exemplo.
Está com o pagamento de IPTU atrasado? É possível negociar a quitação. Para isso, consulte o valor da dívida nos departamentos fiscais da prefeitura ou da Procuradoria-Geral do Município da sua cidade e veja as opções de pagamento oferecidas pela entidade.
