O programa Minha Casa Minha Vida, criado em 2009 na gestão do ex-presidente Lula, surgiu para facilitar o acesso à moradia no Brasil, transformando-se numa linha de financiamento imobiliário com condições diferenciadas de pagamento para famílias com renda mensal até R$ 7 mil.
Em dez anos, o programa que tinha como principal característica a oferta de subsídio para compra da casa própria para famílias de baixa renda, ainda oferecia juros menores no financiamento do imóvel. Entre os resultados que o Minha Casa Minha Vida alcançou nesta primeira década de atuação estão: contrato para construção de 5,7 milhões de unidades, com 4,3 milhões de unidades entregues e outras 222 mil unidades em construção.
Entretanto, em 2020, a gestão Jair Bolsonaro anunciou o lançamento de um programa semelhante, que substituirá o Minha Casa Minha Vida. Sob gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), o Programa Casa Verde e Amarela também visa facilitar o acesso da população à moradia digna.
A intenção do Governo Federal é garantir que 1 milhão de pessoas tenham acesso ao sistema de financiamento habitacional com crédito público. Números apresentados pelo governo, afirmam que nos próximos 4 anos, haverá um incremento de 350 mil residências em relação ao que seria possível atender segundo os parâmetros do Minha Casa Minha Vida.
MESMO PROPÓSITO, REGRAS DIFERENTES
Achou os programas parecidos? É isso mesmo. Na prática, a principal mudança da nova política habitacional é a extinção da faixa mais baixa do programa Minha Casa Minha Vida. Este grupo, além de não pagar juros, ainda contemplava famílias com renda de até R$ 1,8 mil. Agora, essas famílias passam a ser atendidas pelo Grupo 1 do Casa Verde e Amarela, com taxas a partir de 4,25%, semelhante à oferecida pelo Minha Casa, Minha Vida na Faixa 1,5.
O novo programa divide o público-alvo em três grupos. Além do financiamento de imóveis, prevê também o crédito para reformas e regularização fundiária. Compare diferença entre as faixas de renda dos beneficiários dos dois programas:
|
Minha Casa Minha Vida |
Casa Verde Amarela |
|
Faixa 1: Renda de até R$ 1,8 mil |
—- |
|
Faixa 1,5: Renda de até R$ 2,6 mil |
Grupo 1: Renda de até R$ 2 mil |
|
Faixa 2: Renda de até R$ 4 mil |
Grupo 2: Renda de R$ 2 mil a R$ 4 mil |
|
Faixa 3: Renda de R$ 4 mil a R$ 7 mil |
Grupo 3: Renda de 4 mil a R$ 7 mil |
Outra diferença entre os dois programas são as taxas de juros do financiamento habitacional. No Casa Verde e Amarela, nas regiões Norte e Nordeste terão juros menores, que poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Nas outras regiões do país, o piso é de 4,5%.
|
Minha Casa Minha Vida |
Casa Verde Amarela (regiões sul, sudeste e centro-oeste) |
Casa Verde Amarela (regiões norte e nordeste) |
|
Faixa 1: sem juros e prestações até R$ 270 |
– |
– |
|
Faixa 1,5: Taxa de juros 5% (não cotista do FGTS) e 4,5% (cotista do FGTS) |
Grupo 1: Taxa de juros de 5% a 5,25% (não cotista do FGTS) e de 4,5% a 4,75% (cotista do FGTS) |
Grupo 1: Taxa de juros de 4,75% a 5% (não cotista do FGTS) e de 4,25% a 4,5% (cotista do FGTS) |
|
Faixa 2: Taxa de juros de 5,5% a 7% (não cotista) e de 5% a 6,5% (cotista) |
Grupo 2: Taxa de juros de 5,5% a 7% (não cotista) e de 5% a 6,5% (cotista) |
Grupo 2: Taxa de juros de 5,25% a 7% (não cotista) e de 4,75% a 6,5% (cotista) |
|
Faixa 3: Taxa de juros de 8,16% (não cotista) e 7,66% (cotista) |
Grupo 3: Taxa de juros de 8,16% (não cotista) e de 7,66% (cotista) |
Grupo 3: Taxa de juros de 8,16% (não cotista) e de 7,66% (cotista) |
Por fim, no programa Casa Verde Amarela há a ampliação do limite do valor dos imóveis financiados. O objetivo é aumentar o interesse do setor da construção civil nas regiões mais defasadas em desenvolvimento imobiliário.
